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Palácio Rio Branco, sede do governo assim
nomeada em homenagem ao Barão do Rio Branco, e
obelisco em homenagem aos heróis da Revolução Acreana.
A História
do Acre
revela aspectos importantes da história brasileira,
principalmente durante os séculos XIX
e XX.
Do século XV ao século XIX
Mapa do
final do século XIX, em que o Acre aparece como parte da
Bolívia.
Do estabelecimento do Tratado de Tordesilhas até o século XIX,
o atual estado do Acre
fazia parte da América espanhola de acordo com os tratados hispano-portugueses:
Após a independência das colônias espanholas, o
Brasil reconheceu aquela área como boliviana
através do Tratado de Ayacucho (1867). Por meio deste
diploma jurídico bilateral, celebrado durante a Guerra do Paraguai (1864 - 1870), o Império do Brasil pretendia manter a Bolívia
no conflito. O tratado traçava a fronteira conforme o pleito boliviano.
Apesar disso, não havia nenhuma ocupação do
território por parte da Bolívia, em parte por ser uma região de difícil acesso
por outro caminho que não a bacia do Rio Amazonas.
Em virtude da abundância da seringueira e do ciclo da
borracha que estava se iniciando, colonos brasileiros tinham
iniciado a ocupação do Acre em 1852, tendo essa imigração atingido proporções muito grandes a
partir de 3 de abril
de 1877.
Nessa época, o presidente Aniceto Arce,
da Bolívia, foi alvo de um golpe de
estado comandado pelo então coronel José Manuel Pando. Este, derrotado, se
refugiou no Acre, ocasião em que percebeu que a ocupação brasileira já tomava
proporções alarmantes.
Pando, que, como general,
veio a governar a Bolívia de 1899 a 1904, alertou as autoridades bolivianas e iniciaram-se as
manobras diplomáticas. Em 1898, a Bolívia enviou um exército de ocupação para o Acre
causando, em 1º de maio de 1899, uma revolta armada
dos colonos brasileiros, que receberam o apoio do governo do Estado do Amazonas.
Revolução
Acreana
Pressionados pelo advogado José Carvalho, os
bolivianos foram forçados a abandonar a região. Para evitar a sua volta, o
governador do Amazonas Ramalho
Júnior organizou o ingresso no Acre de uma unidade de aventureiros
comandadas pelo espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias.
Gálvez partiu de Manaus
em 4 de junho
de 1899 e chegou à localidade boliviana de Puerto Alonso,
a qual teve seu nome mudado para Porto Acre,
onde proclamou a República do Acre em 14 de julho
de 1899. Apesar disso o governo brasileiro, com base no tratado internacional
de Ayacucho
assinado em 1867,
considerava o Acre como território boliviano e enviou tropas que dissolveram a
República do Acre em 15 de março de 1900.
Um motivo complementar para o interesse de Ramalho
Júnior na ocupação do Acre foi o fato de Galvez ter descoberto a existência de
um acordo diplomático entre a Bolívia e os Estados
Unidos estabelecendo que haveria apoio militar norte-americano
à Bolívia em caso de guerra com o Brasil.
Nessa época a Bolívia organizou uma missão militar
para ocupar a região. Ao chegar em Porto Acre ela foi impedida pelos
seringueiros brasileiros de continuar o seu deslocamento. Os brasileiros
receberam apoio do governador do Amazonas, Leonardo Bertoni, que enviou uma
nova expedição, a Expedição dos Poetas, sob o comando do jornalista Orlando
Correa Lópes, que proclamou a Segunda República do Acre em novembro de 1900,
tendo Rodrigo de Carvalho assumido o cargo de presidente. Um mês depois, em 24 de
dezembro de 1900, os brasileiros foram derrotados pelos militares
bolivianos e esta segunda república também foi dissolvida.
Apesar dos dois países negarem o acordo com os
Estados Unidos citado anteriormente, em 1901 a Bolívia assinou um
contrato de arrendamento do Acre com um sindicato de capitalistas
norte-americanos e ingleses. Pelo contrato, o grupo, chamado de Bolivian Syndicate,
assumiria total controle sobre a região, inclusive militar. Nessa ocasião
governava a Bolívia o general José Manuel Pando.
Em 6 de agosto
de 1902
um militar gaúcho chamado José Plácido de Castro foi enviado ao Acre
pelo governador Silvério Néri e iniciou a então denominada Revolução Acreana.
Os rebeldes imediatamente tomaram toda a região, exceto Porto Acre que somente
se rendeu em 24 de janeiro de 1903. Três dias depois, 27 de janeiro,
foi proclamada a Terceira República do Acre, agora com o apoio do presidente Rodrigues
Alves e do seu Ministro do Exterior, o Barão do Rio Branco, que ordenou a ocupação do
Acre e estabeleceu um governo militar sob o comando do general Olímpio da
Silveira.
Na Bolívia, o general Pando enviou tropas para
combater os invasores brasileiros. No entanto, antes de qualquer combate
significativo, a diplomacia brasileira comandada pelo Barão do Rio Branco levou os governos do Brasil
e da Bolívia a assinar um tratado preliminar em 21 de março de 1903, ratificado
pelo Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de
1903.
Pelo Tratado de Petrópolis, a Bolívia abria mão
de todo o Acre em troca de territórios brasileiros do Estado de Mato Grosso
mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, ligando os rios
Mamoré (em Guajará-Mirim-RO, na fronteira Brasil-Bolívia) e o Madeira (afluente
do rio Amazonas, que corta a cidade de Porto Velho,
em Rondônia),
com o objetivo de permitir o escoamento da produção regional, sobretudo de
borracha. Joaquim Francisco de Assis Brasil
participou ativamente das negociações com a Bolívia, tendo representado o
governo brasileiro em sua assinatura.
Movimento
Autonomista Acreano
Movimento
Autonomista - De Território a Estado
Memorial
dos Autonomistas, localizado na capital Rio Branco.
A evolução do Acre aparece como fenômeno típico de
penetração moderna na história do Brasil, acompanhada de importantes contribuições na projeção
econômica do país. Exercendo papel de destaque na exportação nacional até 1913, quando se iniciou da
borracha nos mercados europeu e norte-americano, o Acre conheceu um período de
grande prosperidade: na passagem do século, em menos de um década contava com
mais de 50.000 habitantes.
Logo após a anexação do Acre ao Brasil, os acreanos
esperavam pela sua elevação a Estado o mais rápido possível, uma vez que, nessa época (Auge
do Ciclo da Borracha), o Acre representava 1/3 do
PIB brasileiro. Porém isso não aconteceu.
Atendendo às disposições jurídicas do Tratado de Petrópolis, o presidente Rodrigues
Alves sancionou a lei que criava o Território do Acre (1904) — o
primeiro do país — dividindo o território nos departamentos de Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá,
este último desmembrado em 1912 para formar o departamento do Alto Tarauacá. Até 1921, a
administração departamental era exercida por prefeitos designados pelo
Presidente da República.
Essa subjugação causou intensas revoltas da
população. Foi o caso da revolta de Cruzeiro do Sul, em 1910, que depôs o
Prefeito Departamental do Alto Juruá e proclamou o Estado do Acre (a chamada
Revolta do Alto Juruá). Cem dias depois, as tropas federais atacaram os
revoltosos e restabeleceram a ordem e a tutela. Em 1913, um movimento de
revolta ocorreria no Purus, em Sena
Madureira, por motivos muito semelhantes ao do Alto Juruá. Em 1918
seria a vez da luta autonomista chegar ao vale do Acre, em Rio Branco,
que protestou intensamente contra a manutenção da situação de subjugação ao
governo federal. Ambas as revoltas foram reprimidas pelo governo brasileiro.
A partir do fracasso das revoltas, a luta pela
autonomia não recorreu mais às armas. Depois disso, a reforma política de 1920
— que unificou as quatro prefeituras departamentais em um único governo
territorial — serviu para pacificar o vale do Acre, que foi beneficiado pela
reforma, já que para capital do território foi escolhida Rio Branco.
Com a queda do Ciclo da
Borracha (1920), o movimento autonomista foi perdendo força,
ressurgindo apenas uma década mais tarde, quando a Revolução de 1930 alterou completamente os
rumos da república brasileira. Nesse momento, os acreanos acreditaram que
poderiam, enfim, conquistar a tão sonhada autonomia. Mas foi em vão.
Com a constituição de 1934, o Acre só obteve o direito
de eleger dois deputados federais para representá-lo na Câmara Federal, sem
alterar o regime de indicação dos governadores do território. Seguiu-se mais um
longo período em que as discussões autonomistas não passavam de conversas em
intermináveis reuniões e de fundações de agremiações políticas e jornais que
tinham como bandeira maior o autonomismo. Multiplicaram-se os simulacros de
partidos políticos: Legião Autonomista, Partido Construtor, Partido
Autonomista, Partido Republicano do Acre Federal, Comitê Pró-autonomia, etc.
Assim como se multiplicavam os títulos de jornais com apelo autonomista, como
por exemplo: O Estado, O Autonomista, O Estado do Acre, etc.
Impulso mesmo o movimento autonomista só voltaria a
ter em meados da década de 50, quando o PSD, do ex-governador José Guiomard dos Santos, resolveu assumir
essa bandeira e elaborar um projeto de lei que transformava o Acre em Estado.
Esse projeto causou grande movimentação política em todo o Acre e chegou ao
Congresso Nacional em 1957,
provocando uma intensa disputa política entre o PTB de Oscar Passos
e o PSD de Guiomard Santos, tendo o primeiro se posicionado contra a lei de
transformação do Acre em Estado.
Depois de muitas disputas no Congresso Nacional,
finalmente em 1962,
durante a fase parlamentarista do governo João Goulart,
foi assinada a lei 4.070, de
autoria do então deputado Guiomard Santos. Por uma ironia política, o
Presidente João Goulart era do PTB, o partido que, a nível nacional, se
colocava contra o tal projeto. Ainda assim, o projeto foi aprovado e passou a
vigorar a partir do dia 15 de junho de 1962.
O PTB, todavia, não foi de todo derrotado. Nas primeiras
eleições livres e diretas realizadas na história do Acre, o PTB foi o grande
vencedor, fazendo o primeiro governador constitucional do Acre, o Professor José Augusto de Araújo, além de todas as
prefeituras municipais acreanas.
Na década de 1960 iniciou-se o segundo
ciclo de esforços para acelerar o progresso da área amazônica, com a criação da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM,1966). Procurou-se
melhor entrosar os subsetores regionais dentro do próprio Estado, concorrendo
para isso os ramais da Transamazônica,
que ligaram Rio Branco e Brasiléia,
no alto curso do Acre, e Cruzeiro do Sul, às margens do Juruá,
cortando os vales do Purus
e do Tarauacá.
Incrementou-se a política de planejamento, destinada a corrigir as distorções
demográficas, econômicas e políticas da integração nacional.
Revisão
de litígio
Em 4 de abril de 2008, o governo do Acre vence uma disputa
judicial com o estado do Amazonas a respeito de uma disputa territorial que se
arrastava havia 26 anos no complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno.
O motivo foi que a Linha Cunha Gomes, demarcada ao
início do século XX para servir de fronteira entre os
dois estados, fora traçada imprecisamente, pois em meados da década de
1940 descobriu-se que parte dos municípios Tarauacá,
Feijó
e Sena
Madureira, que deviam pertencer ao Acre (e que inclusive
estiveram presentes na história deste estado), estava dentro do território
amazonense. Foi então adotada provisoriamente pelo IBGE uma linha quebrada com
quatro segmentos em 1942.
Durante o século passado houve várias situações em
que os municípios tiveram administração conjunta entre os dois estados. Ao
final da década de 1990, o IBGE começou a apoiar o
pedido do Acre
de receber os territórios definitivamente, cuminando na decisão do Supremo Tribunal Federal de anexar a zona
de litígio ao Acre[1].
A transferência do território também se deve ao
fato de esses municípios terem grande distância em relação a capital Manaus,
o que dificulta e encarece a administração.
A sede (a área urbana) dos municípios que perderam
tais territórios, no entanto, continua do lado territorial amazonense, uma
condição que foi necessária para apressar o fim do impasse.
Ao total, seis municípios no Sul do Amazonas foram
atingidos com a decisão (alguns surgiram ao longo do século XX),
são eles: Envira,
Guajará,
Boca do Acre,
Pauni,
Eirunepé
e Ipixuna.
A redefinição da Linha Cunha Gomes consolidou a inclusão de 1,2 milhão de
hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno ao território do
Acre.
À decisão proferida neste dia 3 de abril
(quinta-feira) não cabe mais recurso.
Galeria
de fotos históricas
Ponte 15 de novembro em Cruzeiro do Sul/AC (1906-1909).
Parte comercial da Vila de Rio Branco, Alto Acre/AC (1908)
Grande enchente do Rio Acre, Alto
Acre, Vila de Rio Branco/AC (1908)
- Escola Senador Pompeu Alto Acre, Vila de Rio Branco/AC (1908)
Casa de comércio, Sena
Madureira/AC (1905-1911)
- Edifício da Prefeitura, Sena Madureira/AC (1905-1911)
- Descarga de material, Sena Madureira/AC (1905-1911)
Rua Amazonas, Sena Madureira/AC
(1905-1911)
- Edifício público, Sena Madureira/AC (1905-1911)
Vista de Sena Madureira/AC
(1905-1911)
- Residência do Prefeito e Fórum, Alto Acre, Vila de Rio Branco/AC (1908)
Rio Juruá, Cruzeiro do Sul, 1906.
Cruzeiro do Sul, 1906.
Cruzeiro do Sul, 1906.
Cruzeiro do Sul, 1906.
Prefeitura de Rio Branco, 1908.
Brasiléia, 1930.
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